Ministério da Saúde anuncia Suspensão de 19 Remédios Gratuitos

Medicamentos agora serão distribuídos a partir de iniciativas privadas.

Recentemente foi divulgada a notícia de que o órgão do Ministério da Saúde fez suspender a produção de um conjunto de 19 remédios, os quais são oficialmente distribuídos de forma gratuíta.

Deste modo, estão suspensos alguns contratos que determinam a produção de medicamentos muito importantes para o tratamento de problemas de saúde como o câncer, o diabete e para os transplantes.

O órgão do Ministério da Saúde fez quebrar alguns contratos anteriormente firmados entre laboratórios responsáveis pela produção de 19 tipos de medicamentos que são de distribuição gratuita pela população por meio do Sistema Único de Saúde, o SUS. Mas, qual será a razão de se ter tomado essa medida?

De acordo com informações divulgadas por meio do jornal O Estado de S. Paulo, essas substâncias cuja distribuição foi recentemente suspensa fazem parte dos projetos de Parcerias, dentro do chamado Desenvolvimento Produtivo, ou PDPs, levando em conta que todos esses laboratórios que trabalham em parceira com o órgão são responsáveis pelo fornecimento de alguns medicamentos disponíveis em valores até 30% abaixo no respectivo mercado.

Para esclarecer melhor essa situação, os gestores do Ministério da Saúde decidiram publicar uma resposta ao mesmo jornal que noticiou o fato. Portanto, se trata, da parte do órgão, de um ato de suspensão que vai durar apenas por um tempo determinado, ou seja, é uma medida transitória. A nova norma vai determinar que todos os mesmos medicamentos agora vetados, os quais estavam sendo fornecidos por meio de laboratórios púbicos, serão distribuídos a partir de iniciativas privadas.

Apesar desta justificativa, ainda não há maiores esclarecimentos sobre como será o novo critério de distribuição e existe, de fato, grande dúvida a respeito do abastecimento desses mesmos medicamentos, ou seja, as pessoas não estão seguras sobre como será o andamento dessa medida e se isso vai ou não favorecer à população.

Este conjunto de remédios estava sendo fabricado por meio dos seguintes laboratórios:

Laboratório de Biomanguinhos; laboratório do Instituto Butantã; laboratório de Bahiafarma; laboratório do Tecpar; laboratório do Farmanguinhos e de Furp. Estes estabelecimentos passarão pela interrupção da parceria e neles são produzidos os medicamentos que são indicados para pessoas em tratamento de câncer, de diabetes e medicamentos para pacientes transplantados.

O departamento do Ministério da Saúde, ou MS, estabelecido no Brasil, consiste em um grande setor governamental, fundado no ano de 1808, o qual é responsável pela administração e pela manutenção da Saúde pública em todo o território nacional.

Depois de passar por inúmeras reformas internas e mudanças na política, ao longo de dois séculos, a partir da década de 1980 foi destacado na própria Constituição Federal de 1988 uma nova determinação que expressa a norma de que é dever do Estado garantir a manutenção da saúde para toda a população brasileira.

A partir daquela data foi fundado, então, o Sistema Único de Saúde, ou SUS, que atende à grande maioria da população em todo o território nacional. A partir do ano de 1990, foi devidamente aprovada no Congresso Nacional a chamada Lei Orgânica da Saúde, que passou a detalhar todo o funcionamento desse mesmo Sistema.

A relação de medicamentos cuja produção foi suspensa está disponível aqui.

De acordo com o mesmo órgão, não há motivo para preocupação, dado que se trata de passar responsabilidade da produção desses medicamentos de um setor público para um setor privado, e que todos serão distribuídos normalmente à população, tal como estava sendo distribuído anteriormente.

Vale lembrar que é importante consultar sempre as atualizações na internet.

Paulo Henrique dos Santos